Ao contratar um cuidador de idosos, muitos familiares não têm conhecimento das obrigações legais trabalhistas, especialmente em relação ao depósito do FGTS e ao recolhimento do INSS. Esses direitos são fundamentais para a segurança financeira e previdenciária do cuidador, e o descumprimento pode gerar multas e processos judiciais para o contratante.
Qual a importância do FGTS e do INSS para o cuidador?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido pela Lei Complementar nº 150/2015, que regula o trabalho doméstico — categoria na qual o cuidador se enquadra quando contratado diretamente por pessoa física. O empregador deve depositar 8% do salário bruto mensal na conta vinculada do trabalhador na Caixa Econômica Federal.
Já o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante ao cuidador acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. O empregador deve recolher, mensalmente, a contribuição ao INSS por meio da Guia do eSocial Doméstico, que unifica todos os tributos trabalhistas.
Quais os riscos de não recolher FGTS e INSS?
Deixar de cumprir essas obrigações pode gerar ação trabalhista com exigência de pagamento retroativo, multa e juros. Além disso, a ausência de recolhimento pode impedir o cuidador de acessar benefícios previdenciários, o que pode ser considerado uma forma de negligência por parte do contratante.
Dicas práticas para regularizar a situação
- Cadastre o cuidador no eSocial Doméstico (gov.br/esocial).
- Gere mensalmente a guia de pagamento com FGTS, INSS e demais encargos.
- Em caso de dúvidas, consulte um contador ou busque orientação jurídica especializada.
- Prefira empresas especializadas que já contratam os profissionais formalmente e assumem toda a responsabilidade legal.
Cuide com responsabilidade e sem riscos
Valorizar o cuidador é garantir os seus direitos. Respeitar o recolhimento do FGTS e INSS é uma atitude ética, legal e preventiva. Ao optar pelos serviços da Saúde e Cuidado em Casa, você conta com profissionais capacitados, contratados dentro da lei e acompanhados por equipe técnica qualificada.
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